Questão 3180114

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2025

Questão

ID 3180114

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Orçamento na Lei 4.320/64

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caconde

Conforme a Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos públicos, assinale a alternativa correta sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA):

Alternativa A:
A LOA deve ser elaborada com base nas diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas não precisa seguir as prioridades do Plano Plurianual (PPA).
Alternativa B:
A LOA deve incluir apenas as despesas obrigatórias do governo, não sendo necessário prever as despesas discricionárias.
Alternativa C:
A LOA pode ser alterada durante sua execução sem necessidade de aprovação legislativa, permitindo ao Executivo modificar livremente os valores das despesas.
Alternativa D:
A elaboração da LOA pode ser feita sem a participação da sociedade civil, já que é responsabilidade exclusiva do Poder Executivo.
Alternativa E:
A LOA é um instrumento que prevê as receitas e fixa as despesas do governo federal para o ano seguinte, indicando quanto será aplicado em cada área e de onde virão os recursos.

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