Questão 3180108

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2025

Questão

ID 3180108

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Outros Aspectos sobre a Dívida Ativa

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste

A dívida ativa da Fazenda Pública compreende créditos de natureza tributária e não tributária que não foram pagos nos prazos legais e foram regularmente inscritos. Com relação à classificação e composição desses créditos, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A dívida ativa não tributária abrange créditos da Fazenda Pública oriundos de contratos, indenizações, custas processuais e outras obrigações previstas em lei.
Alternativa B:
Apenas os tributos e suas multas podem ser inscritos em Dívida Ativa, excluindo-se quaisquer outras obrigações legais.
Alternativa C:
A dívida ativa tributária inclui, além dos tributos, quaisquer receitas decorrentes de prestação de serviços públicos remunerados.
Alternativa D:
Os créditos provenientes de contribuições sociais e empréstimos compulsórios integram exclusivamente a Dívida Ativa Tributária.
Alternativa E:
A inscrição em dívida ativa é restrita aos créditos federais, não se aplicando aos entes estaduais ou municipais.

Estatísticas Cadernos

Questão 3180108

Continue estudando na plataforma