Questão 3180030 de Administração Financeira e Orçamentária (Afo) - FCC 2026

Questão

ID 3180030

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Conceito de Créditos Adicionais

Ano: 2026 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte de São Paulo

Atenção: As questões de números 54 a 62 referem-se à disciplina Orçamento e Finanças.

Suponha que, em determinada concessão administrativa, a concessionária tenha apresentado pleito de reequilíbrio econômico-financeiro em face do Poder Concedente e este, instado a se manifestar, tenha reconhecido o direito da concessionária. Contudo, aventou-se a impossibilidade de efetuar quaisquer pagamentos em função de insuficiência da dotação orçamentária destinada ao contrato. Diante de tal cenário,

Alternativa A:
a situação demanda a abertura de crédito extraordinário, que prescinde de autorização legal, viável desde que haja superávit orçamentário.
Alternativa B:
será necessária a abertura de crédito especial, por decreto do chefe do executivo, desde que seja cancelada dotação orçamentária de igual valor.
Alternativa C:
os pagamentos poderão ser efetuados com base em dotação orçamentária insuficiente, desde que a diferença seja coberta com receitas extraorçamentárias.
Alternativa D:
os pagamentos poderão ser suportados com crédito adicional suplementar, cuja abertura deve ser previamente autorizada por lei.
Alternativa E:
em se tratando de contrato já em execução, desnecessária a suplementação orçamentária, cabendo remanejamento de saldos de outras rubricas.

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Questão 3180030

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