Questão 3180026

Considerando as disposições da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens subsequentes, referentes à classificação da despesa pública, à execução orçamentária e a mecanismos de alteração e descentralização orçamentária.

Suponha que um tribunal de contas estadual tenha descentralizado, em 2025, R\$ 10 milhões para suas unidades gestoras, e que, ao final do exercício de 2025, as unidades gestoras tenham utilizado R\$ 8 milhões e deixado R\$ 2 milhões não utilizados e não empenhados. Nesse caso, o saldo não utilizado em 2025, R\$ 2 milhões, deverá ser classificado, em 2026, como restos a pagar.