Questão
ID 3179994Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Universalidade
Ano: 2026 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Assaré
Na auditoria da receita do Município, verificou-se que a autarquia municipal arrecada taxas e as executa via despesas próprias, mas tais receitas não constam na LOA. À luz do art. 2º da Lei 4.320/1964, o princípio violado é: