Questão 3179993

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2026

Questão

ID 3179993

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Orçamento-programa ou Moderno

Ano: 2026 Banca: FCPC - Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura Órgão: Universidade Federal do Ceará

Sobre Orçamento-Programa, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A legalização do orçamento-programa na esfera federal se deu com a Constituição Federal de 1988.
Alternativa B:
O objetivo da classificação funcional no orçamento-programa é indicar a natureza do gasto e a unidade orçamentária ao nível de localizador de gasto.
Alternativa C:
O Orçamento-programa é instrumento de planejamento, e, dessa forma, condiciona a aprovação das emendas parlamentares à compatibilidade com o Plano Plurianual.
Alternativa D:
O orçamento-programa foi um contraponto ao orçamento incremental, e tem como característica principal a inexistência de direitos adquiridos sobre as dotações aprovadas no orçamento anterior.