Questão 3179982 de Administração Financeira e Orçamentária (Afo) - VUNESP 2026

Questão

ID 3179982

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Do Relatório de Gestão Fiscal - RGF

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Matão

A transparência na gestão pública depende da adequada divulgação de informações fiscais e contábeis, permitindo o exercício do controle social e institucional. Entre os instrumentos previstos para esse fim, destaca-se o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), que evidencia o cumprimento de limites e condições estabelecidos para a responsabilidade na gestão das contas públicas.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a finalidade e a periodicidade de elaboração do Relatório de Gestão Fiscal no âmbito da administração pública.

Alternativa A:
O RGF tem por finalidade apresentar exclusivamente a arrecadação de tributos e deve ser publicado anualmente, ao final do exercício financeiro.
Alternativa B:
O RGF evidencia indicadores definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, tais como despesa com pessoal, operações de crédito e dívida consolidada, devendo ser emitido ao final de cada quadrimestre pelos titulares dos Poderes e órgãos.
Alternativa C:
O RGF é elaborado apenas pelo Poder Executivo e trata, exclusivamente, do acompanhamento da execução orçamentária mensal.
Alternativa D:
O RGF destina-se a demonstrar a evolução do patrimônio público e deve ser elaborado juntamente com o Balanço Patrimonial.
Alternativa E:
O RGF é facultativo para os municípios e somente obrigatório para a União e os Estados.

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Questão 3179982

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