Questão 3179978

Direito Financeiro · 2026

Questão

ID 3179978

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Recolhimento

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.


O recolhimento é um estágio da execução da receita na qual os valores são alocados aos cofres públicos, vedada sua fragmentação em caixas especiais, visando racionalizar a gestão financeira.

Segundo a Lei Federal nº 4.320/64, o princípio, em que o recolhimento está vinculado, é denominado

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