Questão
ID 3179978Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Recolhimento
Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.
O recolhimento é um estágio da execução da receita na qual os valores são alocados aos cofres públicos, vedada sua fragmentação em caixas especiais, visando racionalizar a gestão financeira.
Segundo a Lei Federal nº 4.320/64, o princípio, em que o recolhimento está vinculado, é denominado