Questão 3179959

O estágio da liquidação caracteriza-se pela entrega de numerário ao credor mediante ordem bancária, sendo este o momento em que a despesa pública efetivamente “nasce” para o sistema contábil orçamentário.

A despesa destinada à aquisição de um edifício já em utilização por terceiros, para a instalação de um novo hospital, classifica-se quanto à sua natureza econômica como Despesa de Capital, especificamente no grupo de Investimentos (GND 4).

O empenho estimativo é a modalidade obrigatoriamente utilizada para despesas contratuais sujeitas a parcelamento, como obras de grande vulto, visando reservar a dotação total necessário para o exercício no início do cronograma.

A classificação funcional é composta por funções e subfunções prefixadas e de aplicação obrigatória por todos os entes da Federação, permitindo a consolidação nacional dos gastos por área e subárea das políticas públicas, independentemente da estrutura de programas de cada ente.

Segundo o princípio da especificação, a Lei de Orçamento deve discriminar a despesa, obrigatoriamente, até o nível de subelemento (item de gasto), sendo vedada a aprovação de créditos orçamentários apenas por categoria econômica e grupo de natureza de despesa.