Questão 3179956

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2026

Questão

ID 3179956

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Anexo de Metas Fiscais - AMF

Ano: 2026 Banca: FCPC - Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura Órgão: Universidade Federal do Ceará

Sobre processo orçamentário e instrumentos de planejamento, marque a opção correta.

Alternativa A:
O ciclo orçamentário coincide com o exercício financeiro, haja vista a obediência ao princípio da anualidade.
Alternativa B:
Os orçamentos fiscal e de investimento, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
Alternativa C:
O Presidente da República poderá enviar emenda ao Congresso Nacional para propor modificação no projeto de lei de diretrizes orçamentárias enquanto não iniciada a votação, na comissão mista, da parte cuja alteração é proposta.
Alternativa D:
Por disposição da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá o Anexo de Metas Fiscais, que estabelece, dentre outros, as metas anuais relativas a receitas e despesas, montante da dívida pública e passivos contingentes capazes de afetar as contas públicas.