Questão
ID 3179951Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: eSocial - Obrigações Acessórias Previdenciárias
Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados
Em relação à retenção e ao recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços, julgue os itens a seguir.
Nas contratações de serviços de limpeza, conservação e vigilância em que haja cessão de mão de obra, a retenção da contribuição previdenciária de 11% sobre o valor bruto da nota fiscal é obrigatória e deve ser efetuada pelo órgão contratante no ato da quitação da fatura.