Questão
ID 3179950Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Emendas
Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Concórdia
Durante a tramitação das leis orçamentárias pelo Poder Legislativo, é comum que haja emendas (alterações) com inclusões de dotações orçamentárias para atender a demandas do legislativo.
As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias somente podem ser aprovadas quando forem: