Questão 3179942 de Direito Financeiro - CESPE CEBRASPE 2026

Questão

ID 3179942

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Classificação da Despesa Quanto à Natureza Legal ou Categoria Econômica (Lei 4.320/64)

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Sefaz - Fazenda do Paraná

Em nosso dia a dia, categorizar as despesas é uma boa forma de tomar consciência dos gastos da família. Há várias formas de classificar as despesas no âmbito familiar: podemos organizar as despesas em muitas categorias pequenas, visando detalhar e analisar de perto cada gasto; e depois agrupá-las em poucas categorias maiores, para ter uma visão mais geral do orçamento.

Do mesmo modo, o governo também faz uso de diversas classificações de despesas para alocar os recursos públicos. O orçamento público é estruturado de modo a agrupar as despesas segundo determinados critérios, definidos com o objetivo de atender às necessidades sociais.

Internet: <https://repositorio.enap.gov.br> (com adaptações).

Acerca da classificação e dos estágios da despesa pública, bem como de suas formas de registro contábil e de seus regimes, assinale a opção correta

Alternativa A:
As despesas classificadas na categoria econômica de despesas de capital são aquelas que não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de bens de capital, a exemplo das transferências de capital e das inversões financeiras.
Alternativa B:
A despesa orçamentária que não tenha sido processada (fase de liquidação) até 31 de dezembro, mas para a qual tenha havido o devido empenho, deve ser inscrita em restos a pagar não processados e, posteriormente, reclassificada como despesas de exercícios anteriores, no exercício seguinte.
Alternativa C:
Por ser de natureza permanente, a dívida flutuante compreende os compromissos de longo prazo e as obrigações a pagar do ente público, como precatórios, empenhos não liquidados e operações de crédito de resgate superior a doze meses.
Alternativa D:
O estágio do empenho da despesa pública consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, e corresponde ao momento em que a dívida se torna líquida.
Alternativa E:
As despesas de exercícios anteriores (DEA) são as que se referem a compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício financeiro correspondente, exigindo-se o cancelamento de restos a pagar com prescrição da dívida ou a reemissão do empenho para seu pagamento.

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