Questão 3179927 de Administração Financeira e Orçamentária (Afo) - CESPE CEBRASPE 2026

Questão

ID 3179927

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Orçamento Participativo

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas

O orçamento participativo é um instrumento de gestão que permite aos cidadãos exercer influência ou decidir sobre o destino de parte dos recursos públicos. Acerca da dinâmica do orçamento participativo e de seus impactos na administração pública, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A implementação do orçamento participativo é obrigatória para todos os municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes.
Alternativa B:
O orçamento participativo foca gastos de custeio e pagamento de pessoal, sendo vedada deliberação popular sobre investimentos em infraestrutura e obras.
Alternativa C:
Por ser um processo de democracia direta, o orçamento participativo prescinde de critérios objetivos de priorização, devendo o gestor atender todas as demandas apresentadas nas assembleias, conforme a ordem linear de apresentação.
Alternativa D:
O orçamento participativo elimina a necessidade de aprovação da lei orçamentária anual pelo Poder Legislativo, pois transfere a soberania orçamentária diretamente às assembleias populares.
Alternativa E:
O sucesso do orçamento participativo depende de um desenho institucional que combine a participação direta dos cidadãos com a capacidade técnica e financeira do governo para executar as demandas aprovadas.

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Questão 3179927

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