Questão
ID 3179918Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Empenho
Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados
A respeito da programação, da execução e do controle dos recursos orçamentários e financeiros, julgue os itens a seguir, considerando as fases da despesa pública.
O pré-empenho constitui estágio preambular obrigatório do ciclo executivo da despesa, configurando pressuposto de sua validade e eficácia, razão pela qual sua ausência enseja a nulidade absoluta do empenho subsequente, por vício insanável de rito procedimental.