Questão 3179825

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2026

Questão

ID 3179825

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: A Lei de Diretrizes Orçamentárias na LRF

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Eusébio

Sobre os princípios e instrumentos da Administração Financeira e Orçamentária no setor público, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A Lei Orçamentária Anual (LOA) define as diretrizes para os próximos quatro anos de governo, estabelecendo metas estruturais e estratégicas que serão detalhadas posteriormente no Plano Plurianual (PPA).
Alternativa B:
O princípio da unidade determina que cada órgão público deve elaborar seu próprio orçamento autônomo, possibilitando maior precisão na alocação de recursos e na descentralização da execução financeira.
Alternativa C:
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece a conexão entre o planejamento estratégico PPA e a execução orçamentária LOA, definindo metas fiscais, prioridades anuais e regras para alterações no orçamento.
Alternativa D:
O princípio da não afetação estabelece que receitas de impostos devem ser obrigatoriamente vinculadas a despesas finalísticas, garantindo previsibilidade na prestação dos serviços públicos essenciais.