Questão 3179817

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2026

Questão

ID 3179817

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Execução Orçamentária e Financeira no Decreto 93.872/86

Ano: 2026 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Empresa Gerencial de Projetos Navais

A cooperação financeira da União à entidade pública ou privada, segundo disposição do Decreto n.º 93.872/1986, far-se-á mediante subvenção, auxílio ou contribuição. Quanto a essas modalidades de cooperação financeira, entende-se que:

Alternativa A:
somente será concedida subvenção à entidade privada que comprovar sua capacidade jurídica e regularidade fiscal
Alternativa B:
os auxílios e as contribuições se destinam a entidades de direito público ou privado, com ou sem finalidade lucrativa
Alternativa C:
a subvenção econômica será concedida somente a empresas públicas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril, mediante expressa autorização em lei especial
Alternativa D:
quem quer que receba recursos da União ou das entidades a ela vinculadas, direta ou indiretamente, inclusive mediante acordo, ajuste ou convênio, para realizar pesquisas, desenvolver projetos, estudos, campanhas e obras sociais ou para qualquer outro fim, deverá comprovar o seu bom e regular emprego, não sendo necessário comprovar os resultados alcançados

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