Questão
ID 3179809Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Anulação de Despesas Orçamentárias
Ano: 2026 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Verê
Ao longo do mês de novembro de 2025, um Ente Público realizou empenho da despesa no valor de R\$ 45.000,00. Verificado ao longo do mês de dezembro de 2025 que o empenho foi realizado em valor maior que o necessário, se procedeu o cancelamento do valor excedente. Com base na legislação vigente, o cancelamento do montante excedente, realizado em dezembro de 2025, deve ser registrado, sob o ponto de vista orçamentário, como: