Questão 3179760

O pagamento de restos a pagar classifica-se como despesa orçamentária.

Sob o enfoque orçamentário, a despesa ocorre no momento do empenho.

Despesas orçamentárias são aquelas previstas na Lei Orçamentária Anual, ou em leis específicas que a modificam.

As despesas referentes à terceirização de atividades não previstas nos planos de carreiras dos servidores não são consideradas despesa com pessoal.