Questão 3179677

Direito Financeiro · 2026

Questão

ID 3179677

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Regime Contábil da Receita Pública

Ano: 2026 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Ivaté

No âmbito da execução orçamentária, a legislação estabelece critérios distintos para o reconhecimento das receitas e das despesas públicas, considerando os regimes de caixa e de competência. À luz da Lei nº 4.320/1964 e dos procedimentos aplicáveis à contabilidade pública, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
As receitas e as despesas orçamentárias são reconhecidas exclusivamente pelo regime de competência, independentemente do efetivo ingresso ou saída de recursos financeiros.
Alternativa B:
As receitas orçamentárias são reconhecidas pelo regime de competência, enquanto as despesas orçamentárias são reconhecidas pelo regime de caixa, considerando-se apenas o pagamento.
Alternativa C:
As receitas orçamentárias são reconhecidas pelo regime de caixa, no momento da arrecadação, enquanto as despesas orçamentárias seguem o regime misto, sendo reconhecidas orçamentariamente pelo empenho e patrimonialmente pelo regime de competência.
Alternativa D:
As receitas e as despesas orçamentárias são reconhecidas pelo regime de caixa, considerando-se exclusivamente os ingressos e desembolsos financeiros ocorridos no exercício.

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