Questão 3179668

permite que haja participação popular direta, configurando-se como um exemplo de instrumento da democracia representativa.

pode ser consultivo, quando a decisão final cabe à população, ou deliberativo, quando a população não possui poder de decisão.

ocorre em nível municipal, sendo impraticável realizá-lo nos entes estaduais e no ente federal, dada a dimensão territorial.

é realizado presencialmente, contando com a população e representantes do governo, inadmitindo-se o uso de plataformas digitais.

advém após o plano plurianual (PPA) e a lei de diretrizes orçamentárias (LDO), instrumentos que atuam na orientação da lei orçamentária anual (LOA).