Questão
ID 3179639Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Regra de Ouro na LRF
Ano: 2026 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Câmara Municipal de Porto Velho
A chamada "Regra de Ouro", dispositivo de segurança orçamentária, objetiva coibir o uso de endividamento público para financiar despesas correntes, criando uma situação de endividamento cíclico. Em sua redação constitucional, essa regra estabelece a vedação à realização de operações de crédito cujo montante supere as despesas de ___________, exceto quando autorizadas mediante abertura de ___________, desde que destinados a finalidade específica e aprovados pelo Poder Legislativo por maioria ___________. Assinale a alternativa que preenche CORRETA e sequencialmente as lacunas do trecho apresentado.