Questão 3179634

No início do segundo quadrimestre de um dado exercício, o secretário de segurança pública de um estado da federação enviou ofício ao governador do estado, com cópia para o secretário de planejamento, informando a necessidade prioritária de abertura de crédito suplementar no valor de R\$ 13.000.000,00 para reforço de dotações para manutenção de contratos essenciais na área de segurança.

Após aval do chefe do Poder Executivo, os técnicos da Secretaria de Planejamento apuraram o seguinte cenário em termos de recursos disponíveis:

I. superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior no valor total de R\$ 12.000.000,00, composto por: R\$ 4.500.000,00 vinculados a convênios na área de educação; R\$ 2.500.000,00 provenientes de operações de crédito contratadas com destinação específica; e R\$ 5.000.000,00 sem vinculação (recursos ordinários);

II. excesso de arrecadação, devidamente demonstrado, de R\$ 3.100.000,00, sendo: R\$ 1.100.000,00 de receitas de capital com destinação exclusiva a investimentos; R\$ 2.000.000,00 de receitas correntes não vinculadas;

III. anulação parcial de dotações, possível até o limite de R\$ 4.500.000,00, sendo: R\$ 1.200.000,00 de dotações financiadas por receitas vinculadas; e R\$ 3.300.000,00 de dotações com recursos ordinários do Tesouro.

À luz dos dispositivos constitucionais e da Lei nº 4.320/1964 sobre créditos adicionais e fontes de recursos para sua abertura, o montante de recursos que pode ser destinado para a suplementação orçamentária demandada pelo secretário de segurança pública é de: