Questão 3179632

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2026

Questão

ID 3179632

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Conceitos Básicos da LOA

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Manaus

Em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas leis de crédito adicional.
Alternativa B:
Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da LOA.
Alternativa C:
A LOA poderá consignar dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro mesmo que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.
Alternativa D:
A LOA deve conter reserva de contingência, que pode ser calculada utilizando-se percentual sobre a receita corrente líquida, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.