Questão 3179600

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2026

Questão

ID 3179600

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Calamidade Pública

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Caraguatatuba

Em razão de calamidade causada por evento climático extremo, a Prefeitura do Município X foi obrigada a custear a remoção de cem famílias de área de risco. A dotação orçamentária necessária para o custeio da remoção existe no orçamento, mas o seu valor é insuficiente para o total de famílias atendidas. Neste caso, é correto afirmar, com base na Lei nº 4.320/1964, que o prefeito

Alternativa A:
poderá abrir crédito adicional extraordinário, mediante decreto, sem a necessidade de indicação da fonte de recursos e da comunicação ao Poder Legislativo.
Alternativa B:
deverá contratar operação de crédito na modalidade “antecipação de receitas orçamentárias”, devendo liquidá-la até 10 de dezembro do mesmo ano.
Alternativa C:
deverá contingenciar recursos orçamentários em montante suficiente para fazer frente à despesa adicional.
Alternativa D:
poderá propor à Câmara de Vereadores a aprovação de lei autorizando a abertura de crédito adicional suplementar, mediante indicação da fonte de recursos e justificativa.
Alternativa E:
deverá antecipar o pagamento valendo-se de rubrica extraorçamentária, realizando-se o empenho tão logo encerrada a emergência.

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