Questão
ID 3179598Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Universalidade
Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Urubici
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de um município contém todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
Nesse caso, a LOA do município atendeu ao princípio orçamentário da: