Questão
ID 3179595Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Empenho
Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Francisco Morato
Segundo o Art. 58 da Lei nº 4.320/1964:
"O _________ de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição."