Questão
ID 3179593Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Empenho
Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Caraguatatuba
Observe estes dois excertos:
_____ de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
______ da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
De acordo com as definições constantes na Lei no 4.320/64, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.