Questão 3179593

Direito Financeiro · 2026

Questão

ID 3179593

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Empenho

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Caraguatatuba


Observe estes dois excertos:

_____ de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

______ da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

De acordo com as definições constantes na Lei no 4.320/64, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

Alternativas da questão 3179593
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