Questão
ID 3179562Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Lançamento por Declaração
Ano: 2026 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Empresa Gerencial de Projetos Navais
No que diz respeito ao estágio da receita denominado lançamento, a modalidade que se baseia na declaração do sujeito passivo através de informações indispensáveis à sua efetivação designa-se modalidade: