Questão
ID 3179556Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Conceitos Básicos do PPA
Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte
Acerca do orçamento público no Brasil, julgue os itens a seguir.
A compatibilização entre o plano plurianual (PPA) e a lei orçamentária anual (LOA) é mediada pela lei de diretrizes orçamentárias, de modo que a ausência de previsão de determinado programa no PPA impede sua inclusão na LOA, ainda que autorizada por crédito especial no mesmo exercício.