Questão
ID 3179525Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Emendas Parlamentares e Orçamento Impositivo
Ano: 2026 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Gameleira
As emendas individuais impositivas constantes do projeto de lei orçamentária anual da União, quando direcionadas aos municípios, possuem aplicação limitada pela vedação ao custeio de determinadas despesas. Essa limitação alcança a destinação desses recursos a