Questão 3179514

é realizada a estimativa da receita que integrará a Lei Orçamentária Anual, com base em parâmetros econômicos e legais

ocorre a constituição do crédito tributário, mediante lançamento, com a identificação do sujeito passivo e a apuração do montante devido

os valores pagos pelos contribuintes ingressam definitivamente na conta única do Tesouro, caracterizando a fase de recolhimento da receita

o contribuinte efetua o pagamento da obrigação pecuniária ao agente arrecadador legalmente autorizado, antes do ingresso dos valores na conta única do Tesouro