Questão 3179487

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2026

Questão

ID 3179487

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Aspectos Gerais do Orçamento Público

Ano: 2026 Banca: FCPC - Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura Órgão: Universidade Federal do Cariri

Sobre Orçamento Público e os instrumentos de planejamento, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Por respeito à determinação constitucional e à composição hierárquica entre as matérias, o Plano Plurianual é aprovado como Lei Complementar.
Alternativa B:
No sentido estrito, Orçamento Público é a lei de iniciativa do Poder Legislativo que estima receitas e fixa despesas para um determinado exercício financeiro.
Alternativa C:
O equilíbrio entre receitas e despesas deve estar disposto na Lei Orçamentária Anual.
Alternativa D:
A obrigação da elaboração de leis de diretrizes orçamentárias advém da Constituição Federal.