Questão 3179439 de Direito Constitucional - VUNESP 2023

Questão

ID 3179439

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Dos Índios ou Índios ou Tutela Constitucional das Comunidades Indígenas (Artigos 231 e 232 da CF)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santo André

A Constituição Federal de 1988 foi a primeira a explicitar de forma ampla as relações do Estado brasileiro com os povos indígenas.

(Sílvio Coelho dos Santos, Os direitos dos indígenas no Brasil. Em: Aracy Lopes da Silva e Luís Donisete Benzi Grupioni (org.).

A temática indígena na escola: novos subsídios para professores de 1º e 2º graus. Adaptado)

Acerca das relações citadas no fragmento, está correto indicar como pontos do texto constitucional de 1988:

Alternativa A:
a restrição aos direitos civis de natureza jurídica e a obrigatoriedade do ensino da língua portuguesa nas escolas estabelecidas em terras indígenas.
Alternativa B:
renovação do instituto jurídico da tutela indígena e obrigatoriedade do Estado na proteção dos povos originários, até sua completa integração nacional.
Alternativa C:
reconhecimento e valorização da diversidade étnica e eliminação das restrições que eram feitas aos indígenas, em relação a sua capacidade civil.
Alternativa D:
a demarcação de terras indígenas passou a ser atribuição das Assembleias Legislativas e o direito à associação civil foi ampliado.
Alternativa E:
promoção da integração dos povos indígenas à comunhão nacional e proteção do Estado às nações indígenas, ao invés de tutela.