Questão 3179326

O Decreto n° 3.551/2000 instituiu no Brasil o registro de bens culturais de natureza material, podendo estes constituírem, a partir daquele momento, patrimônios históricos e artísticos nacionais.

São considerados patrimônios históricos e artísticos de uma nação apenas os bens culturais de “pedra e cal”, como igrejas, sítios urbanos antigos e prédios históricos.

A diversidade natural ou ecológica do planeta e o desenvolvimento sustentável não são temas presentes nas discussões contemporâneas relacionadas ao patrimônio cultural, como pode ser observado no texto da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial (2003) da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 considera como bem cultural apenas aquele de natureza material/arquitetônica, ao passo que o patrimônio cultural imaterial é regulamentado por leis e atos infralegais emanados do Poder Executivo Federal, como o Decreto n° 3.551/2000.

Em 2002, a arte kusiwa, pintura corporal e arte gráfica Wajãpi, do Amapá, recebeu o registro de “patrimônio cultural do Brasil” e, no ano seguinte, a Unesco reconheceu-lhe como “obra-prima do patrimônio oral e imaterial da humanidade”.