Questão 31793

Legislação Federal · 2020

Questão

ID 31793

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Reconhecimento Igual Perante a Lei - Art. 84 ao 87, Limitações da Curatela, Serviço Social no Campo Sociojurídico

Ano: 2020 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal do Recife

A respeito da curatela conforme o disposto na Lei nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A curatela afetará os atos relacionados aos direitos de naturezas patrimonial, negocial e personalíssimos.
Alternativa B:
Nos casos de deficiência mental, a curatela é uma medida padrão e prioritária, realizada para resguardar os interesses do curatelado.
Alternativa C:
A curatela afetará o direito ao matrimônio, à privacidade e à saúde do curatelado.
Alternativa D:
O curador para pessoa com deficiência em situação de institucionalização será necessariamente o diretor ou representante legal da instituição vinculada.
Alternativa E:
A definição da curatela não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade e ao matrimônio.

Estatísticas Cadernos

Questão 31793

Continue estudando na plataforma