Questão
ID 3179290Disciplina: História
Assunto: Administração Colonial: Capitanias Hereditárias e Governo-Geral
Ano: 2023 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Palmeirante
No campo jurídico, existiam dois documentos para regulamentar as relações entre a Coroa Portuguesa e os donatários, que eram: Carta de Doação e Carta de Foral. Assinale a assertiva que apresenta corretamente sobre o que se tratava a Carta de Foral.