Questão 3179062

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3179062

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formação de Estados (Incorporação, Subdivisão e Desmembramento)

Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

A Constituição brasileira de 1988 reconfigurou o número de estados na Amazônia. Dentre as mudanças legalmente estabelecidas, houve

Alternativa A:
a criação do estado de Tocantins, uma vez que já havia mobilização política e popular, nesse sentido, antes de 1988.
Alternativa B:
a transformação do Território Federal de Rondônia em estado, com autonomia administrativa e a cidade de Porto Velho como capital.
Alternativa C:
o desmembramento do estado de Mato Grosso em dois estados: Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, sendo o último mais populoso que o primeiro.
Alternativa D:
a vinculação administrativa do Amapá ao estado do Pará, em virtude das condições de pobreza, os conflitos fronteiriços e as dificuldades administrativas locais.
Alternativa E:
a conversão dos cinco territórios brasileiros remanescentes em estados da Federação, com exceção da Ilhas de Marajó e Fernando de Noronha, mantidas na condição de Territórios e administrados pelos estados mais próximos, Pará e Pernambuco.