Questão 3178938

A Lei nº 14.519, sancionada em 5 DE JANEIRO DE 2023, assinada no Diário Oficial da União pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e as ministras Margareth Menezes da Purificação Costa e Anielle Francisco da Silva, instituiu o dia 21 de março como dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé. Analise as proposições acerca do conteúdo do texto:

I- Com a Lei de nº 14.519, o fim da laicidade do Estado tem sua confirmação e, gradativamente, o governo brasileiro se aproxima da teocracia voltada para as tradições religiosas de matrizes africanas.

II- A homenagem às tradições africanas confirma a necessidade de reparação histórica aos atos de discriminação às religiões de matrizes africanas, como a criminalização destas tradições durante anos no Brasil.

III- A constituição de 1988 assegura a liberdade religiosa e, ao ser instituído o dia 21 de março como um dia de homenagem às Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, reitera-se o respeito à ancestralidade do povo brasileiro e à resistência da cultura do povo negro.

IV- Esta lei confirma de que existe racismo no Brasil e institucionaliza o vitimismo dos ativistas negros.

Sobre o papel histórico da publicação da Lei nº 14.519, está CORRETO o que se afirma apenas em: