Questão 3178904

A pena de morte e a tortura são proibidos pela Constituição, exceto se executada pelo Tribunal Penal Internacional.

A Constituição Federal de 1988 trouxe novos direitos políticos, consagrando o direito ao voto a partir dos 16 anos, assim como outorgando o direito de voto a analfabetos.

O direito à livre manifestação confere ao cidadão a liberdade de expressar pensamentos e ideias, desde que não vulnere os axiomas professados pelo chefe do Poder Executivo.

A Constituição Federal de 1988 reconhece o direito à vida, que só pode ser restringido em caso de aborto com o consentimento da gestante.