Questão 3178826

O Regimento das Missões é uma iniciativa da Coroa lusa para organizar e estabelecer um regime de trabalho para os índios na América Portuguesa resultante das queixas e conflitos entre os moradores de São Luís e Belém com os jesuítas no século XVII.

[§8] Os Padres Missionários terão o maior cuidado para que se povoem de Índios as aldeias, pois a eles encarrego o governo delas, e espero que procurem por todos os meios, não só a conservação, mas o aumento dos que são da repartição por ser conveniente que haja nas ditas aldeias Índios, que possam ser bastantes, tanto para a segurança do Estado e defesa das Cidades, como para o trato e serviço dos moradores e entradas dos Sertões. [§11] Os salários dos Índios se satisfarão em dois pagamentos: uma metade, quando forem para o serviço e a outra metade se entregará no fim dele. A forma desta satisfação e entrega se ordenará pelo dito Governador com conselho e assistência dos ditos Padres.

Adaptado de REGIMENTO e leis sobre as missões do Estado do Maranhão, e Pará, e sobre a liberdade dos índios [1686]. Lisboa: Oficina de António Menescal, 1724, In: http://purl.pt/15102/3/#/1

A partir do documento, analise as afirmativas a seguir a respeito do estabelecimento de um regime de trabalho para os índios.

I. Aos missionários era conferida a incumbência de descerem novas aldeias para aumentar a população dos aldeamentos, a serviço da defesa do Estado e dos moradores.

II. A administração dos índios aldeados passava para o controle dos religiosos, tanto no que diz respeito ao governo espiritual quanto ao temporal e político dos aldeamentos.

III. Os indígenas eram considerados livres e, portanto, teriam seus serviços pagos por salários estipulados conforme a especificidade local.

Está correto o que se afirma em