Questão
ID 3178789Disciplina: História
Assunto: Constituição de 1824 e o Poder Moderador
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Bandeirante
A Constituição de 1824, também conhecida como a "Constituição Política do Império do Brasil", foi a primeira constituição do Brasil como nação independente e soberana, tendo estabelecido as bases do sistema político e jurídico do Império do Brasil. Sobre o tema, julgue os itens a seguir:
I.A Constituição de 1824 estabeleceu o Brasil como uma monarquia constitucional, onde o imperador detinha o poder executivo, parte do poder legislativo e parte do poder judicial, enquanto um sistema representativo composto apenas por deputados.
II.Embora a Constituição de 1824 tenha garantido a liberdade religiosa para outras crenças, o catolicismo era a religião predominante e gozava de certos privilégios.
III.O Imperador tinha o poder de nomear ministros, dissolver a Câmara dos Deputados, mas não poderia intervir nos assuntos legislativos.
IV.A Constituição de 1824 foi caracterizada por uma centralização do poder no imperador e na elite aristocrática.
Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):