Questão 3178586

Getúlio Vargas entrou para a história por diversos motivos. Ao derrotar as oligarquias na Revolução de 1930 mudou a história política do Brasil. Em 1932 venceu novamente uma rebelião militar liderada pelos paulistas, num episódio que ficou conhecido por Revolução Constitucionalista, época em que se instaurou um regime democrático denominado Estado Novo.

Durante o Estado Novo, Vargas governava o Brasil com base na Constituição de 1934, assim, não havia nenhum tipo de apreciação do que era proposto por ele, porque não existia Legislativo e porque, como ditador, sua vontade era lei. Congresso, Assembleias e Câmaras ficaram fechados durante o Estado Novo, e não era permitida a existência de partidos políticos.

A Constituição de 1934 – promulgada no Estado Novo, deixou heranças cruciais para o direito constitucional brasileiro, estabelecendo o sufrágio feminino e o voto secreto, maior independência do poder judiciário, direitos trabalhistas e, por fim, noções de liberdades básicas (como de livre expressão e movimento) junto com os três direitos fundamentais já em voga (segurança individual, liberdade e propriedade).

Em 1937 ele instaura um ciclo ditatorial denominado Estado Novo, época em que Vargas estabelece a censura, perseguição aos adversários, governa até o final da 2ª Guerra Mundial, em 1945.