Questão 3178533

De acordo com a Portaria n° 200/2016, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), são considerados patrimônios imateriais os sentidos e valores atribuídos aos diversos domínios e às práticas da vida social.

O Brasil não é signatário de convenções internacionais acerca do patrimônio cultural imaterial, mas possui regramentos próprios a respeito da matéria.

Entre os princípios diretores da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco, 2005), estão o da não intervenção e o do relativismo cultural.

Embora não tenha sido ratificada pelo Congresso Nacional, a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais da Unesco (2005) tem status de recomendação para as políticas públicas de preservação do patrimônio intangível brasileiro.

Entre os objetivos do Programa Nacional do Patrimônio Imaterial, regulamentado pela Portaria n° 200/2016, do Iphan, estão o incentivo e o apoio às iniciativas e às práticas de salvaguarda, desenvolvidas pela sociedade civil.