Questão 3178402

História · 2024

Questão

ID 3178402

Disciplina: História

Assunto: Abolição da Escravidão e a Crise da Monarquia

Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Concórdia

A Lei 3.353, de 13 de maio de 1888, conhecida como “Lei Áurea”, é composta apenas por dois artigos:

Art. 1º É declarada extinta, desde a data desta Lei, a escravidão no Brasil.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Assinale a alternativa correta a respeito das repercussões dessa lei.

Alternativa A:
Assegurou aos ex-escravos plena participação na vida política, exceto à candidatura a cargos eletivos.
Alternativa B:
Determinou, além da libertação dos escravos, a proibição de qualquer manifestação de racismo ou preconceito.
Alternativa C:
Permitiu aos libertos acesso à educação pública, bem como –na sua regulamentação firmada em 1889– deu a eles pequenas propriedades nas quais poderiam tirar o seu sustento.
Alternativa D:
Embora tenha extinguido a escravidão no Brasil, não regulou os caminhos a serem seguidos pelos escravos após a liberdade, largando os libertos à própria sorte.
Alternativa E:
Libertou unicamente os escravos nascidos a partir da data de sua promulgação (também é chamada de Lei do Ventre Livre), mantendo os nascidos em data anterior à sujeição aos seus proprietários.