Questão 3178009

A legislação estabelece o ensino da cultura e da história afro-brasileira no Ensino Básico, contemplando temas como a História da África e dos Africanos, a resistência negra no Brasil, a cultura afro-brasileira e o papel do negro na formação da sociedade nacional.

O ensino da cultura e da história afro-brasileira no Ensino Básico busca resgatar a contribuição do povo negro nas esferas social, econômica e política relacionadas à História do Brasil.

A Lei n.º 10.639/03, quando de sua publicação, apenas estabeleceu o ensino da cultura e da história afro-brasileira e não o ensino da cultura e história indígena.

A legislação determina que os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira devem ser abordados em todo o currículo escolar, especialmente nas disciplinas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras, garantindo uma abordagem transversal em todas as áreas de conhecimento.

A lei estipula que os cursos de capacitação para professores devem contar com a participação de entidades do movimento afro-brasileiro, visando enriquecer o debate e promover uma educação mais inclusiva e contextualizada.