Questão
ID 3177945Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Formação de Municípios (Criação, Incorporação, Fusão e Desmembramento)
Ano: 2024 Banca: ICECE - Instituto Cearense de Educação, Cultura e Ecologia Órgão: Prefeitura Municipal de Aratuba
Analisando a evolução histórica e política de Aratuba, os primeiros indícios de evolução política surgem com o advento do Decreto-Lei nº 35, de 1º de agosto de 1890, que mais tarde foi suprimido pela Lei nº 550, de 25 de agosto de 1899 e posteriormente restaurado pela Lei nº 602, de 06 de agosto 1900. Qual foi o objetivo do Decreto-Lei nº 35, de 1º de agosto de 1890?