Questão 3177162

ampliou o direito à participação política, porque poderiam ser inscritos como eleitores todas as pessoas que moravam no país, independentemente de serem brasileiros natos ou imigrantes.

determinou que apenas os homens, maiores de 18 anos, fossem registrados como eleitores, ainda que as mulheres casadas, que trabalhassem fora do lar, também possuíam o direito ao voto.

manteve um preceito legal da Carta de 1824, que permitia a cidadania plena, com direito a votar e ser votado, aos homens, maiores de 21 anos, que comprovassem ser proprietários, no campo ou na cidade.

assegurou o direito ao voto a todos os brasileiros, que seriam classificados como eleitores de primeiro e segundo graus.

estabeleceu o sistema do voto direto e universal, considerando eleitores todos os cidadãos brasileiros maiores de 21 anos, excluídas certas categorias, como os analfabetos e praças militares.