Questão 3177157

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3177157

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formas de Estado - Estado Unitário, Federação e Confederação ou Organização do Estado. Autonomia e Soberania

Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Rica

O federalismo é um sistema de organização política que distribui o poder entre um governo central e entidades subnacionais, como estados, províncias ou regiões autônomas. Nesse sentido, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
No federalismo, não há a necessidade de uma Constituição que estabelece a estrutura de governo, os direitos individuais e as responsabilidades dos diferentes níveis de governo.
Alternativa B:
O federalismo promove um sistema de freios e contrapesos entre os diferentes níveis de governo, evitando concentração excessiva de poder em um único lugar.
Alternativa C:
No federalismo, estados, províncias ou outras entidades subnacionais não têm autonomia para legislar e tomar decisões sobre assuntos locais.
Alternativa D:
O federalismo divide o poder político entre o governo central e os governos regionais, de modo que cada nível de governo é inteiramente dependente do governo central.

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