Questão 3176803

Com o golpe concluído, o empenho militar em redefinir o funcionamento do Estado brasileiro se iniciou com os Atos Institucionais (AI), que tinham força de lei e eram expedidos pelo poder executivo.

Em fevereiro de 1966, Castello Branco instituiu o Ato Institucional nº 3 (AI-3), que entre outras medidas, estabeleceu eleições indiretas para governador, delegando-lhes a função de nomear os prefeitos das capitais e cidades consideradas de segurança nacional.

Castello Branco instituiu o Ato Institucional nº 4 (AI-4), que determinou a extinção dos partidos então existentes e a criação de dois novos: a Arena (Aliança Renovadora Nacional), a oposição consentida, e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro) da situação.

No campo econômico, a economia brasileira cresceu muito durante os anos de 1969 e 1973, o chamado “Milagre Econômico” período em que houve forte crescimento do PIB, investimentos em infraestrutura e elevados empréstimos vindos do exterior com aumento da dívida externa.

Em dezembro de 1968, foi decretado o Ato Institucional nº 5, o (Al-5), que reforçou o Poder Executivo e, entre outras medidas, permitiu a suspensão dos direitos constitucionais de qualquer cidadão, cassou os direitos políticos de todos que fossem considerados ameaça à ordem nacional e autorizou a decretação do estado de sítio e o confisco de bens como punição por corrupção.